Este termo destina-se ao pai, mãe ou responsável legal de um atleta menor de 18 anos que se cadastrou na Bernnas. O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável, conforme o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A conta do menor permanece limitada até esta confirmação. Este termo é redigido em português do Brasil, e essa é a versão que prevalece para todos os efeitos — eventuais traduções são de cortesia.
Este termo trata de duas coisas separadas, e cada uma é confirmada por você em uma caixa própria: o tratamento dos dados do menor (seções 01 a 04) e, quando houver assinatura paga, a autorização da compra e a sua responsabilidade pelo cartão (seção 05). Você pode ler as duas antes de confirmar qualquer uma.
01 Quem consente e por quem
Ao confirmar este termo, você declara ser o responsável legal pelo atleta menor identificado no convite que recebeu e que está autorizado a consentir, em nome dele, o tratamento dos dados descritos abaixo.
02 Quais dados e para quê
Ao consentir, você autoriza a Bernnas a tratar os seguintes dados do atleta menor, exclusivamente para prestar orientação esportiva personalizada:
- Cadastro e perfil: nome, data de nascimento, sexo, peso, altura, modalidade e objetivos esportivos;
- Dados de saúde e atividade (sensíveis): frequência cardíaca, sono, VFC, potência, passos, treinos, RPE e sensação percebida — informados manualmente e/ou via integração autorizada (ex.: Garmin);
- Interações com a Bernadette (mensagens e feedbacks) necessárias para gerar as recomendações.
Os dados do menor são tratados no seu melhor interesse, não são vendidos nem usados para publicidade, e não são compartilhados exceto com os fornecedores estritamente necessários para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. As recomendações têm caráter esportivo e não substituem avaliação médica.
03 Seus direitos como responsável
- Revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo;
- Acessar, corrigir e exportar os dados do menor;
- Solicitar a exclusão da conta e dos dados do menor;
- Obter informações sobre o tratamento e com quem os dados são compartilhados.
A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela. Após a exclusão, os dados passam por um período de carência de 30 dias antes da purga definitiva, ressalvadas as informações que a lei obrigue a reter.
04 Como consentir ou revogar
A confirmação é feita pelo link seguro e individual enviado ao seu e-mail. Esse link tem validade limitada e pode ser reenviado, se necessário. Para revogar o consentimento ou exercer qualquer direito, fale com nosso Encarregado (DPO): privacidade@bernnas.app.
05 A assinatura e o cartão
A Bernnas é um serviço por assinatura paga. Esta seção só se aplica quando a conta do menor é paga por cartão — se o acesso vier de uma equipe, de um treinador ou de uma cortesia, não há cobrança e nada aqui se aplica.
Quem contrata
Uma pessoa menor de 18 anos é relativamente incapaz para os atos da vida civil (art. 4º do Código Civil) e não pode ser a parte contratante de uma assinatura. Por isso, ao confirmar este termo, você é quem contrata o serviço: o nome, o CPF e o cartão informados no pagamento devem ser seus. O menor permanece como titular da conta e dos dados; a relação comercial é com você.
Como o pagamento é feito
- A cobrança é mensal e recorrente no cartão de crédito, e se repete até que a assinatura seja cancelada.
- Os dados do cartão são digitados na tela da conta do atleta menor, com o seu conhecimento e a sua autorização expressa. Você declara estar ciente disso ao confirmar este termo.
- O número do cartão não é armazenado pela Bernnas: ele é enviado diretamente à operadora de pagamento pelo navegador, e o que fica conosco é apenas a referência do cliente na operadora.
- Você é responsável pelas cobranças realizadas nesse cartão enquanto a assinatura estiver ativa.
Todo aviso de cobrança desta conta é enviado também ao seu e-mail: a confirmação da assinatura, cada pagamento, cada falha de pagamento e o cancelamento. Você não precisa de conta, senha ou acesso ao sistema para acompanhar — os avisos chegam sozinhos.
Teste, cancelamento e arrependimento
- Os 7 primeiros dias são gratuitos. Cancelando dentro do teste, nenhuma cobrança é feita e o acesso continua até o fim do período de teste.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pela tela de assinatura da conta. O acesso permanece até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): a primeira compra pode ser integralmente estornada em até 7 dias a contar do pagamento, bastando solicitar.
- O preço vigente é o informado no momento da contratação e não muda para quem já é assinante.
Se você revogar
A revogação do consentimento de dados (seção 03) limita a conta do menor. Se quiser encerrar também a cobrança, é preciso cancelar a assinatura — pela tela da conta ou pedindo ao nosso contato abaixo. As duas coisas são independentes, e nós cancelamos a assinatura a seu pedido, sem exigir que o menor o faça.
06 Contato
- Encarregado / DPO: privacidade@bernnas.app
- Contato geral: hi@bernnas.app
- Documentos relacionados: Política de Privacidade · Termos de Uso