Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da Bernnas — o sistema de inteligência esportiva disponível pelo site, aplicativo móvel e demais serviços. Ao criar uma conta ou usar a Bernnas, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
01 O que é a Bernnas
A Bernnas interpreta seus dados de treino, saúde e contexto para gerar recomendações e orientações esportivas personalizadas, entregues no app e por mensagem. As recomendações têm caráter informativo e de apoio à decisão do atleta.
A Bernnas não é um serviço médico e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde. As orientações não constituem aconselhamento médico. Antes de iniciar ou alterar sua rotina de treinos, especialmente após lesão ou condição de saúde, consulte um médico. Em caso de sintomas ou emergência, procure atendimento profissional imediatamente. Você é responsável por avaliar seus limites e decidir sobre a execução dos treinos.
02 Elegibilidade e menores de idade
Para usar a Bernnas por conta própria você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil.
Atletas menores de 18 anos só podem utilizar o serviço mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. O tratamento de dados do menor — em especial os dados de saúde — depende dessa autorização, e a conta permanece limitada até a confirmação do responsável. O responsável pode revogar o consentimento a qualquer momento. Veja o Termo de Consentimento do Responsável.
03 Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
- Os dados que você fornece devem ser verdadeiros, precisos e atualizados — as recomendações dependem da qualidade dessas informações.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app, na área de Privacidade e meus dados.
04 Planos, assinatura e pagamento
- Alguns recursos da Bernnas são oferecidos por assinatura paga, com o preço e o ciclo informados no momento da contratação.
- A cobrança é processada por provedor de pagamento terceirizado; a Bernnas não armazena os dados do seu cartão.
- Salvo indicação em contrário, as assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em compras à distância, quando cabível.
- Preços e planos podem mudar; alterações são comunicadas com antecedência e não afetam o ciclo já contratado.
05 Uso aceitável
Ao usar a Bernnas, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança;
- Copiar, revender, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
- Inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento;
- Introduzir malware ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
06 Integrações de terceiros
A Bernnas pode se conectar a serviços de terceiros que você autorizar — como Garmin (dados de dispositivo) e WhatsApp (mensagens). O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores. Você pode revogar essas conexões a qualquer momento. O tratamento dos dados obtidos é descrito na Política de Privacidade.
07 Propriedade intelectual
A Bernnas, a Bernadette, a marca, os textos, o software e o design são de titularidade da Bernnas e protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível do serviço, enquanto durar sua conta. Os seus dados continuam sendo seus — a Bernnas apenas os trata conforme a Política de Privacidade.
08 Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A Bernnas se empenha em oferecer recomendações úteis e um serviço estável, mas não garante resultados esportivos específicos, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Bernnas não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões esportivas tomadas com base nas recomendações, de lesões, ou de uso indevido do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
09 Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou exigência legal. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade (incluindo o período de carência antes da exclusão definitiva).
10 Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do app. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão. A data no topo indica a versão vigente.
11 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12 Contato
- Contato geral: oi@bernnas.app
- Privacidade / Encarregado (DPO): privacidade@bernnas.app